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Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
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Portaria 24/2008
Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
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Ana Clara Silva será oradora no 1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM, subordinado ao tema "Promoção da Saúde Mental positiva dos Familiares Cuidadores"
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